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Blitz de trânsito não autoriza revistar o carro, decide STJ
Para o STJ, parada por película escura ou fiscalização de rotina não justifica revista no carro. Veja o que a polícia pode e não pode fazer.
Ler artigoPerdão judicial de Monique Medeiros: o efeito que o indulto não tem
Por que o perdão judicial de Monique Medeiros (caso Henry Borel) não gerará reincidência e o perdão presidencial (indulto) preserva os efeitos da condenação?
Ler artigoInfoprodutor: quando a omissão de receita deixa de ser só fiscal
A Receita cruza dados de plataformas e meios de pagamento. Entenda quando a receita omitida vira crime e como se regularizar.
Ler artigoCriou seu app com IA? O risco penal que ninguém te contou
Pessoas criam CRMs, SaaS e dashboards com IA sem entender sobre cibersegurança. Explico como um vazamento vira responsabilidade penal e infração à LGPD.
Ler artigoFundos exclusivos e criptoativos: o alerta do STF sobre lavagem
O STF apontou que fundos exclusivos e criptoativos viram via de lavagem. Explico o risco para quem usa essas estruturas de forma legítima.
Ler artigoSplit Payment da reforma tributária e o risco penal ignorado
O split payment recolhe o tributo na liquidação e fecha brechas do caixa 2. Explico o que muda no risco penal das empresas.
Ler artigoO apagão regulatório da CVM e o mercado de capitais como rota de lavagem
A CVM acumulou mais de 1.000 processos sancionadores sem julgamento enquanto o crime organizado usava fundos e fintechs para lavar bilhões. O que o empresário legítimo precisa saber sobre esse vácuo regulatório.
Ler artigoFintech como banco do crime: o risco para quem não sabia de nada
A Operação Fluxo Oculto revelou fintechs usadas pelo PCC para lavar bilhões. O risco real: empresários legítimos que operavam nessas plataformas.
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