Imagine uma situação hipotética: você vende um celular usado pela internet. O comprador paga por Pix, você confere o extrato, o dinheiro está lá, e você entrega o aparelho para o motoboy que ele mandou. Duas semanas depois, chega uma intimação da delegacia. Uma pessoa que você nunca viu registrou ocorrência dizendo que foi vítima de golpe, e o Pix que ela fez caiu na sua conta.
Essa história, com pequenas variações, é uma das que mais tenho visto chegar ao escritório. E a pergunta é sempre a mesma: se eu não fiz nada, por que sou eu que estou sendo investigado?
Por que o titular da conta pode ser ouvido
O Pix tornou a transferência de dinheiro instantânea e, com isso, mudou a lógica dos golpes. O golpista pode usar a conta de outra pessoa para receber ou movimentar o dinheiro e dificultar sua identificação. Às vezes essa outra pessoa sabe; muitas vezes não sabe.
A identificação da conta de destino pode ser uma das primeiras linhas da investigação. O titular pode ser chamado a esclarecer a operação. Isso não prova que ele participou do golpe: é preciso reconstruir o negócio e verificar quem fez o quê.
Os dois cenários mais comuns
Você foi usado sem saber
É o caso do celular vendido. O golpista anuncia o seu produto como se fosse dele, cobra da vítima, faz a vítima pagar diretamente a você e manda alguém buscar a mercadoria. Ao final, a vítima perdeu o dinheiro, você entregou o produto e o golpista ficou com o bem. Você também foi enganado. Os comprovantes da negociação ajudam a esclarecer essa dinâmica. Cabe à acusação demonstrar os elementos de uma eventual imputação; você não precisa provar inocência por ser titular da conta.
Você "emprestou" a conta
O outro cenário é mais delicado. Um conhecido pede para receber um valor na sua conta, promete uma comissão, ou alguém oferece dinheiro para "alugar" a conta por alguns dias. Quem aceita normalmente acha que está fazendo um favor ou ganhando um extra. Mas a conta passa a ser a ferramenta do golpe, e aí o risco é sério.
O que a lei diz
O golpe praticado com informações obtidas por meio enganoso em ambiente digital tem pena própria, bem mais alta que a do estelionato comum. O Código Penal prevê:
"A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo." (Código Penal, art. 171, §2º-A)
A pena aumenta de um terço até o dobro se a vítima é idosa ou vulnerável (art. 171, §4º).
A Lei 15.397/2026 também incluiu a cessão de conta laranja: ceder conta bancária, gratuitamente ou mediante pagamento, para o trânsito de recursos destinados a financiar atividade criminosa ou provenientes dela (art. 171, §2º, VII). Esse tipo tem a pena do estelionato, de 1 a 5 anos e multa. A data dos fatos e os elementos da conduta precisam ser examinados: a lei penal mais gravosa não retroage.
Conforme os fatos, pode haver discussão sobre participação no golpe ou lavagem de dinheiro, que exige ocultação ou dissimulação de valores provenientes de infração penal (Lei 9.613/1998, art. 1º), com pena de 3 a 10 anos e multa. Receber ou transferir um Pix não configura automaticamente lavagem. Tampouco se deve somar enquadramentos sem examinar a conduta atribuída a cada pessoa.
O acordo de não persecução penal pode evitar a ação penal mediante cumprimento de condições, mas depende dos requisitos do art. 28-A do CPP. A pena mínima deve ser inferior a quatro anos, consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis. Por isso, a fraude eletrônica, com mínimo de quatro anos, normalmente não admite o acordo. Essa conclusão não se estende automaticamente à cessão de conta: o enquadramento e os demais requisitos precisam ser analisados.
O que separa a vítima do cúmplice
Ninguém pode ser condenado por estelionato ou lavagem apenas por ser titular da conta que recebeu o dinheiro. Esses crimes exigem dolo: conhecimento e vontade, ou assunção consciente do risco, conforme a conduta imputada. Os indícios devem ser avaliados em conjunto; desatenção ou suspeita abstrata não substituem a demonstração desse requisito.
É nesse ponto que a investigação olha para os detalhes:
- havia uma venda real, com anúncio, conversa e entrega do produto?
- o valor recebido era compatível com o que foi vendido?
- o dinheiro ficou na conta ou foi repassado imediatamente para terceiros?
- houve pagamento de "comissão" pelo uso da conta?
- a conta recebeu vários Pix de pessoas desconhecidas em pouco tempo?
Esses elementos ajudam a distinguir uma venda legítima do uso consciente da conta em atividade criminosa. Nenhum sinal isolado resolve o caso: até o repasse de valores ou a divergência entre nomes exige contexto.
O que acontece com o dinheiro
A vítima pode procurar o banco para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, nas hipóteses previstas pelas regras do Pix. A análise pode envolver bloqueios, mas a devolução não é garantida: depende da apuração e de saldo recuperável. Segundo o Banco Central, o MED não se aplica a desacordos comerciais nem a recursos destinados a terceiro de boa-fé. Essa ressalva importa para quem recebeu por uma venda legítima.
Se você recebeu por uma venda verdadeira e entregou o produto, pode contestar no banco e apresentar os comprovantes. O que não recomendo de forma alguma é devolver o dinheiro por conta própria para alguém que entrou em contato dizendo ser a vítima ou o "comprador arrependido". Esse é, muitas vezes, o segundo golpe.
Como se proteger
Antes de qualquer depoimento
- Guarde tudo. O anúncio, as conversas, os áudios, o comprovante do Pix, a identificação de quem buscou o produto, câmeras, se houver. Faça cópias fora do celular.
- Avalie o registro de ocorrência. Ao identificar uma fraude, preserve os fatos e os documentos. Se houver risco de você também ser investigado, procure orientação antes de prestar declarações.
- Preserve as mensagens. Faça cópias das conversas antes de alterar ou trocar o aparelho. Guardar provas não obriga você a manter contato aberto com um possível fraudador.
- Não vá depor sem orientação. Você tem direito de ser acompanhado por advogado e de não responder perguntas que possam incriminá-lo. Entenda sua posição na investigação antes de decidir se e como prestar esclarecimentos.
Daqui para frente
- Nunca receba valores para terceiros na sua conta, por mais próximo que seja o pedido.
- Desconfie de propostas de "renda extra" que envolvem receber e repassar dinheiro.
- Em vendas pela internet, desconfie quando o pagamento vem de um nome diferente do comprador que conversou com você.
O que levar desta situação
Receber um Pix ligado a golpe pode exigir esclarecimentos, mas não transforma o titular da conta em culpado. O que importa é a reconstrução dos fatos: a origem do pagamento, o negócio realizado, o destino dos valores e a participação consciente de cada envolvido.
Se você recebeu uma intimação por causa de um Pix, organize os documentos e conheça seus direitos antes do depoimento. A defesa começa pela compreensão do que está sendo investigado.