O telefone toca cedo. É o gerente do banco, ou o contador, avisando que a conta da empresa amanheceu bloqueada. Não houve citação, não houve intimação, ninguém foi ouvido. O dinheiro da folha de pagamento está lá, mas não pode ser movimentado. Já atendi essa ligação muitas vezes, e a primeira reação é sempre a mesma: "como pode bloquearem meu dinheiro se eu nem sabia que estava sendo investigado?"
Pode, e é mais comum do que parece. Neste artigo explico de onde vem esse bloqueio, o que a lei exige para que ele aconteça e, principalmente, o que é possível fazer para recuperar o acesso ao dinheiro.
Por que este tema importa agora
As grandes operações dos últimos anos contra fraudes financeiras, uso de fintechs e lavagem de dinheiro têm uma característica em comum: o bloqueio de contas vem junto com as buscas, no mesmo dia. E esse bloqueio raramente atinge só o investigado principal. Ele alcança empresas que fizeram negócio com ele, sócios, familiares e contas que simplesmente receberam valores de alguém investigado.
O resultado é que muitas pessoas que nunca imaginaram ter problema com a Justiça criminal descobrem a investigação pelo extrato bancário.
De onde vem o bloqueio
No processo penal, o bloqueio de dinheiro é uma medida assecuratória, isto é, uma medida para garantir que, se houver condenação, existam bens para devolver o proveito do crime, reparar a vítima e pagar multas e custas. O juiz envia a ordem eletronicamente aos bancos, pelo sistema que o Judiciário usa para isso (o SISBAJUD), e o bloqueio acontece em horas.
Existem três caminhos principais na lei:
- Sequestro — atinge bens que teriam sido adquiridos com o proveito do crime. O Código de Processo Penal é claro sobre o quanto basta para decretá-lo:
"Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens." (CPP, art. 126)
- Arresto e hipoteca legal — servem para garantir a reparação do dano e podem atingir bens de origem lícita (CPP, arts. 134 e 137).
- Medidas da Lei de Lavagem — a Lei 9.613/1998 permite bloquear bens, direitos ou valores do investigado "ou existentes em nome de interpostas pessoas" (art. 4º). É por isso que a conta da empresa, do cônjuge ou de um sócio pode ser atingida.
Um ponto que surpreende: a lei autoriza a medida em qualquer fase, inclusive antes da denúncia (CPP, art. 127). E ela é decretada sem ouvir o investigado, porque avisar antes permitiria esvaziar a conta. A defesa só aparece depois.
Quem está em risco
Na minha experiência, os bloqueios que mais pegam de surpresa atingem:
- o empresário que vendeu, comprou ou prestou serviço para alguém que depois virou alvo de operação;
- o sócio minoritário de uma empresa em que outro sócio é investigado;
- o familiar que tem conta conjunta ou recebeu transferências do investigado;
- empresas que operavam por meio de fintechs ou plataformas de pagamento depois apontadas como usadas para lavagem.
Em todos esses casos, a pessoa pode não ter feito nada de errado. Mas o bloqueio não depende de culpa comprovada; depende de indícios. É justamente aí que a defesa tem espaço para atuar.
O que fazer nas primeiras horas
1. Não movimentar o que sobrou
O impulso de transferir o saldo de outras contas para "proteger" o dinheiro é o pior erro possível. Movimentar valores depois de saber da investigação pode ser lido como tentativa de ocultação, e ocultar ou movimentar valores de origem ilícita para dissimulá-los é exatamente a conduta descrita como lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 1º). Um problema patrimonial pode virar um problema criminal.
2. Descobrir qual processo determinou o bloqueio
O banco normalmente informa o número do processo e a vara. Com isso, o advogado pede acesso aos autos. A lei garante ao advogado o direito de examinar investigações de qualquer natureza, em andamento, podendo copiar peças (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XIV), e o Supremo Tribunal Federal assegura o acesso aos elementos de prova já documentados (Súmula Vinculante 14). Sem ler a decisão, ninguém sabe qual fundamento precisa ser atacado.
3. Reunir a prova da origem do dinheiro
Extratos, notas fiscais, contratos, declarações de imposto de renda, balancetes, comprovantes de recebimento de clientes. Quanto mais rápido esse dossiê estiver pronto, mais rápido o pedido de liberação pode ser feito.
Como pedir a liberação
A lei oferece mais de um caminho, e a escolha depende de quem foi atingido e de qual medida foi decretada.
Comprovar a origem lícita. A Lei de Lavagem tem uma regra direta:
"O juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a licitude de sua origem, mantendo-se a constrição dos bens, direitos e valores necessários e suficientes à reparação dos danos e ao pagamento de prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes da infração penal." (Lei 9.613/1998, art. 4º, §2º)
Note o detalhe: a liberação pode ser parcial. Mesmo quando o juiz não libera tudo, é possível demonstrar que o bloqueio foi além do necessário e reduzi-lo. E há uma exigência formal que não pode ser esquecida: nenhum pedido de liberação é conhecido sem o comparecimento pessoal do investigado ou da pessoa em cujo nome os bens estão (art. 4º, §3º).
Embargos. No sequestro, o próprio investigado pode embargar alegando que os bens não foram adquiridos com proveito da infração (CPP, art. 130, I). O terceiro atingido, como a empresa ou o familiar que não é investigado, tem os embargos de terceiro (CPP, art. 129).
Demora da acusação. O sequestro deve ser levantado se a ação penal não for proposta em sessenta dias, contados da conclusão da diligência (CPP, art. 131, I). Na prática, esse prazo costuma ser flexibilizado em investigações complexas, mas a demora sem justificativa é um argumento que pesa.
Desproporção. Bloquear o caixa inteiro de uma empresa por um valor investigado muito menor, ou travar recursos de natureza salarial, são situações que precisam ser levadas ao juiz com números concretos.
Uma situação concreta
Imagine uma distribuidora que vendeu mercadorias, com nota fiscal, para uma empresa depois apontada como fachada de um grupo criminoso. A conta da distribuidora é bloqueada porque recebeu pagamentos dessa empresa. O caminho, aqui, é mostrar a operação comercial real: pedidos, notas, comprovantes de entrega, histórico de vendas semelhantes para outros clientes. Isso demonstra que o dinheiro recebido foi contraprestação de uma venda, e não ocultação de valores. Quanto mais documentada a rotina da empresa, mais curto costuma ser esse caminho.
O que eu recomendo
Bloqueio de conta não é condenação, e não significa que você será denunciado. Mas é um sinal claro de que existe uma investigação em curso em que o seu nome, ou o da sua empresa, aparece de alguma forma. A forma como você reage nos primeiros dias define muito do que vem depois: tanto a recuperação do dinheiro quanto a sua posição na investigação.
Se a sua conta foi bloqueada, o primeiro passo é entender exatamente o que motivou a medida. Isso começa pela leitura da decisão e pela organização dos documentos que mostram de onde veio o seu dinheiro. Com esses dois elementos em mãos, a conversa com o juiz deixa de ser sobre suspeita e passa a ser sobre fatos.